Cidade do México proíbe ‘terapias’ contra homossexualidade

As terapias que afirmam curar a homossexualidade foram proibidas na capital mexicana. O Congresso da Cidade do México aprovou na última sexta-feira penas de até cinco anos de prisão para membros de igrejas, especialistas médicos e psicólogos que administrem tratamentos violentos para reverter a orientação sexual de membros da comunidade LGBT, procedimentos que não têm embasamento científico. “Não há nada a ser curado, a homossexualidade não é uma doença, não estamos doentes”, disse Temístocles Villanueva, deputado LGBT do partido Morena e autor do projeto.

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A iniciativa, inédita na defesa do desenvolvimento da livre personalidade, reforma artigos do Código Penal da capital mexicana para punir com penas de dois a cinco anos de prisão e entre 50 e 100 horas de trabalho comunitário quem aplicar os chamados Esforços para Correção da Orientação Sexual e da Identidade de Gênero (Ecosig). Será processada de ofício e considerada agravante a aplicação desses métodos em menores de idade, segundo os deputados que patrocinaram o projeto. A emenda foi promovida pelo governista Morena, que tem maioria no Legislativo local (ocupando 34 das 66 cadeiras), e por seu aliado, o Partido do Trabalho. “Chega de terapias violentas e degradantes”, afirmou Villanueva durante a sessão plenária, que aprovou a iniciativa em votação geral por 49 votos a 9, com 5 abstenções.

A proposta provocou polêmica entre grupos conservadores, que disseram ter sido violados em seus direitos e criminalizados por suas convicções. “Isso pode ser uma mordaça para o exercício da liberdade de expressão e de culto das doutrinas religiosas”, protestou o ultraconservador Partido Encontro Social em uma carta publicada horas antes da sessão plenária, realizada por videoconferência.

Villanueva insistiu que o objetivo não é perseguir as pessoas que buscam voluntariamente orientação sobre sua sexualidade. Os Ecosig foram criticados pela Organização das Nações Unidas e incluem violência física, uso de hormônios, terapias de eletrochoque, isolamento e insultos. “Depois de horas na estrada, pararam no meio do nada e nos enfileiraram com as mãos na caminhonete como se fôssemos criminosos (…). ‘Putitos’ [termo equivalente ao depreciativo “veadinhos”], diziam-nos, ‘vamos curá-los aqui’”, diz um dos depoimentos compilados pela organização Yaaj, uma das associações que promoveram a nova lei.

Os ativistas LGBT insistem que os Ecosig são um discurso de ódio, além de serem práticas fraudulentas por seu alto custo e eficácia nula. A Associação Americana de Psicologia (APA) expressou sua preocupação com a promoção desses métodos e enfatizou que “o consenso das ciências sociais e comportamentais, assim como dos especialistas em saúde e saúde mental, é que a homossexualidade per se é normal”.

Antes da votação, grupos a favor das minorias sexo-genéricas levantaram a bandeira da diversidade diante da sede do Congresso da capital e se manifestaram a favor da aprovação do projeto. Os Ecosig foram promovidos historicamente pela Igreja Católica e recentemente por variantes evangélicas, que importaram métodos, principalmente dos Estados Unidos, afirma Siobhan Guerrero, ativista trans. “Na Cidade do México, esses grupos têm historicamente pouca presença, embora cada vez sejam mais comuns os discursos homofóbicos, transfóbicos e misóginos”, assinala Guerrero.

Nos últimos meses, grupos ultraconservadores conseguiram espaço nas agendas dos Legislativos estaduais e propuseram iniciativas como o “pin parental”, um mecanismo para possibilitar que os pais vetem conteúdos sobre educação sexual e ética ensinados a seus filhos, em cerca de dez Estados. A pressão de organizações evangélicas e antidireitos influiu para que o Congresso da Baixa Califórnia, no norte do México, rejeitasse na semana passada o reconhecimento do casamento igualitário, que ficou a dois votos da maioria necessária para ser aprovado.